Mudanças no Código Florestal comprometem metas brasileiras para diminuir emissão de gases do efeito estufa
Autor:
www.ecoagencia.com.br, 27/11/2010
Date:
11/27/2010
Caso sejam aceitas as mudanças no Código Florestal, conforme propõe o texto do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) aprovadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o país pode lançar na atmosfera quase 7 bilhões de toneladas de carbono que foram acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa. Os dados são do estudo preliminar, lançado para debate pelo Observatório do Clima.
O documento demonstra que as modificações no Código Florestal Brasileiro podem comprometer gravemente a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas. O Brasil assumiu ano passado, em Copenhague, o compromisso de cortar aproximadamente 1 bilhão de toneladas de suas emissões de gases no ano de 2020.
Dois pontos críticos foram destacados na proposta de Rebelo: a redução de 30 metros para 15 metros da área de preservação mínima ao longo das duas margens de rios com largura de até 5 metros e a modificação do conceito de Reserva Legal. Também foi considerada a proposta de anistia aos desmatamentos ilegais e degradações ambientais causadas até 22 de julho de 2008.
A modificação das Reservas Legais teria um grande impacto nas emissões de gases do efeito estufa e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais.
Segundo o levantamento do Observatório do Clima, o estoque potencial estimado de carbono nestas áreas é de 6,8 bilhões de toneladas, correspondendo a um volume de gases do efeito estufa de 25 bilhões de toneladas de CO2eq (gás carbônico equivalente).
A redução da largura de preservação mínima ao longo das margens de rios faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, correspondendo a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol.
"O estudo aponta claramente para a necessidade de análises mais aprofundadas sobre os impactos possíveis da alteração do CFB. A sociedade brasileira não pode ser avalista de uma decisão do Congresso sem a devida base científica", esclarece o documento.
