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27
NOV
2010

Mudanças no Código Florestal comprometem metas brasileiras para diminuir emissão de gases do efeito estufa

Possibilidade de aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), pode lançar na atmosfera quase 7 bilhões de toneladas de carbono que foram acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa.

 

Caso sejam aceitas as mudanças no Código Florestal, conforme propõe o texto do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) aprovadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o país pode lançar na atmosfera quase 7 bilhões de toneladas de carbono que foram acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa.  Os dados são do estudo preliminar, lançado para debate pelo Observatório do Clima.

O documento demonstra que as modificações no Código Florestal Brasileiro podem comprometer gravemente a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas.  O Brasil assumiu ano passado, em Copenhague, o compromisso de cortar aproximadamente 1 bilhão de toneladas de suas emissões de gases no ano de 2020.

Dois pontos críticos foram destacados na proposta de Rebelo: a redução de 30 metros para 15 metros da área de preservação mínima ao longo das duas margens de rios com largura de até 5 metros e a modificação do conceito de Reserva Legal.  Também foi considerada a proposta de anistia aos desmatamentos ilegais e degradações ambientais causadas até 22 de julho de 2008.

A modificação das Reservas Legais teria um grande impacto nas emissões de gases do efeito estufa e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais.

Segundo o levantamento do Observatório do Clima, o estoque potencial estimado de carbono nestas áreas é de 6,8 bilhões de toneladas, correspondendo a um volume de gases do efeito estufa de 25 bilhões de toneladas de CO2eq (gás carbônico equivalente).

A redução da largura de preservação mínima ao longo das margens de rios faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, correspondendo a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol.

"O estudo aponta claramente para a necessidade de análises mais aprofundadas sobre os impactos possíveis da alteração do CFB.  A sociedade brasileira não pode ser avalista de uma decisão do Congresso sem a devida base científica", esclarece o documento.