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1
JUL
2010

Licenciamento levará em conta as emissões

por Afra Balazina - Especialistas citam pontos positivos na regulamentação da lei de clima estadual. Um deles, segundo Rachel Biderman, da Fundação Getúlio Vargas, é o fato de que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb ) fará uma lista de padrões de desempenho ambiental de produtos comercializados no território estadual até o fim do ano.

Especialistas citam pontos positivos na regulamentação da lei de clima estadual. Um deles, segundo Rachel Biderman, da Fundação Getúlio Vargas, é o fato de que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb ) fará uma lista de padrões de desempenho ambiental de produtos comercializados no território estadual até o fim do ano.

 

Entrarão nessa lista sistemas de aquecimento e refrigeração, lâmpadas e sistemas de iluminação e veículos automotores. Os padrões deverão ser adotados gradualmente nas compras públicas. De acordo com Casemiro Tércio Carvalho, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a ideia é estudar um subsídio para os produtos que emitirem menos gases-estufa.

Outro ponto considerado bom na legislação é a relação feita entre licenciamento de empreendimentos e as mudanças climáticas.

O decreto afirma que "no processo de licenciamento ambiental de obras, de atividades e de empreendimentos de grande porte ou alto consumo energético deverão ser observados os efeitos e as consequências às mudanças climáticas". E diz ainda que o licenciamento "poderá estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa".

Rachel considera negativo, porém, o fato de a regulamentação gerar muitas instituições para tratar do tema - cria um comitê estadual, com integrantes somente do governo, e também um conselho, que inclui governo, municípios e sociedade civil.

Não fica claro pelo decreto o que acontecerá com o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, que foi criado em 2005.